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Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições...
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Q2566585
Teclas de Atalhos
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Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores, representantes do povo do Município
B
O número de Vereadores dependerá do número de Deputados Estaduais do Estado em que o Município se encontra e do número de Senadores que representem o respectivo Estado
C
A Constituição Federal estabelece apenas limite mínimo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais
D
O mandato dos Vereadores, assim como o dos Senadores, é de 08 (oito) anos