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Augusto, servidor público estável do Município de...
Augusto, servidor público estável do Município de Barcarena, após processo disciplinar que respeitou todas as regras da Constituição da República e da Lei Complementar Municipal n º 002/1994, recebeu pena de suspensão, pena esta convertida, por conveniência e oportunidade da Administração, em multa. Neste caso, é correto afirmar:
A
A Administração não pode, por conveniência e oportunidade, converter a pena de suspensão em multa.
B
A Administração não pode aplicar pena de suspensão sem antes ter aplicado pena de advertência. Nesse caso, o processo disciplinar de Augusto é nulo.
C
Se após um ano da aplicação da pena de suspensão Augusto não tiver praticado nova pena disciplinar, a penalidade terá seu registro cancelado.
D
A penalidade de suspensão não pode exceder 30 (trinta) dias, pelo que a multa deve ser equivalente a um mês de remuneração.
E
Augusto perderá metade da remuneração.