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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal n º...
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal n º 004/1994, a exoneração de função gratificada:
A
é livre, devendo ser feita por Portaria do Gestor Municipal.
B
é livre, devendo ser feita por Decreto do Gestor Municipal.
C
é livre, devendo ser feita por lei específica da Câmara Municipal.
D
somente pode ser feita em razão de prática de irregularidade, apurada por meio de sindicância.
E
somente pode ser feita em razão de prática de irregularidade, após processo disciplinar em que se assegure a ampla defesa.