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O provimento dos cargos públicos, no âmbito das Autarquias...
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Q2570018
Teclas de Atalhos
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O provimento dos cargos públicos, no âmbito das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, seguindo o que determina a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, far-se-á:
A
Por indicação do chefe do Poder Legislativo.
B
Por concurso público de provas e títulos.
C
Por indicação do chefe do Poder Executivo.
D
Por ato dos representantes das Secretarias Municipais às quais a instituição estiver vinculada.
E
Por ato dos Dirigentes Superiores das respectivas instituições, na forma da lei.