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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Agente de Polícia Civil - 2022
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.
A
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
B
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
C
A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial.
D
Excluem-se do teto de remuneração, dentre outras rubricas, o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e o adicional noturno.
E
Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.