Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que Luana e Fábio são casados, têm dois filhos, e são servidores do Estado de...
Considere que Luana e Fábio são casados, têm dois filhos, e são servidores do Estado de Roraima e, no interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança do domicílio em caráter permanente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual no 053/2001, é correto afirmar que
A
cada um deles tem direito à ajuda de custo, calculada sobre a remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses de salário.
B
correm por conta da administração as despesas de transporte dos servidores e de sua família, limitando o pagamento de uma bagagem por pessoa.
C
a ajuda de custo será paga no valor exato das despesas de instalação da família, mesmo que passe da importância de cinco meses de salário, por ser verba indenizatória.
D
se Luana ou Fábio falecerem na nova sede são assegurados à família ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.
E
Luana ficará obrigada a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de cinco dias.