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De acordo com a Lei Complementar Estadual no 53/2001...
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 53/2001, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
A
quinze dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
B
trinta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
C
sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
D
sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
E
noventa dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.