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Conforme disposto no Código Estadual de Segurança contra...
Conforme disposto no Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, as infrações às normas de segurança contra incêndios e emergências classificam-se em graves quando
A
a ação do infrator expuser a perigo terceiros.
B
deixar de manter em condições de utilização as medidas de segurança contra incêndios e emergências.
C
consistirem na falta de apresentação do projeto de segurança contra incêndios.
D
envolverem aspectos de ordem formal.
E
há alteração na edificação ou área de risco que implique a adequação das medidas de segurança contra incêndios e emergências.