Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam...
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Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam...

Julgue os itens que se seguem à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual nº. 202/2000).

Nos processos de prestação ou tomada de contas que tramitam no TCE/SC, considera-se débito o valor apurado decorrente, entre outros, de desfalque e desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.


C

Certo


E

Errado