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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato...
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, o qual deve estar localizado na zona urbana do Município. Segundo a legislação, entende-se como zona urbana a definição atribuída em lei municipal, a qual deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale qual das alternativas abaixo condiz com alguns desses melhoramentos:
A
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e subterrâneas; e sistema de esgotos sanitários.
B
rede de iluminação pública ou privada, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários.
C
escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.
D
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola fundamental ou posto de saúde a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado.