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Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instit...
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Q2596279
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, fica(m) sujeito(s) à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de que trata a referida lei, entre outros:
A
o Poder Público Municipal
B
as pessoas físicas consumidoras de alimentos
C
as pessoas jurídicas com mais de três funcionários legalmente registrados
D
a sociedade civil organizada em forma de conselhos consultivos ou deliberativos