Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
Mato Grosso - MT | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar n° 04/1990 | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 80/2000 - Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 112/2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar estadual n 207/2004 -Institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual n 7.692/2002 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar estadual nº 566/2015 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar estadual n 555/2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Ambiental do Estado do Mato Grosso | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 8.321/2005 - Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 1.374/2008 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso %u2013 FIPLAN, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n° 1.899/2013 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 - Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.076/2014 - Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Estadual nº 13/1992 - Estabelece os princípios e diretrizes da administração Pública Estadual, na Esfera do Poder Executivo, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.111/2014 - Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Mato Grosso | Clique para ver questões da disciplina