Questões de Concurso sobre Lei nº 10.076/2014 - Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva,

 
 
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Considerando as Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, a respeito da segurança contra incêndio e pânico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As edificações ou locais de risco enquadradas como Procedimento Simples (PS) devem possuir as seguintes medidas de segurança mínimas: extintores de incêndio, iluminação de emergência, saída de emergência e sinalização de emergência, instaladas conforme as respectivas normas técnicas.

( ) As edificações com área construída até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) ou altura até 12 m (doze metros) estão dispensadas da obtenção do Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

( ) Para o sistema de proteção por extintores de incêndio, tem-se como exigências mínimas de projeto as indicações de localização, capacidades de carga, altura de instalação, demarcação no piso e os extintores para riscos específicos (quando houver).

( ) O projeto de saídas de emergência é obrigatório somente para edificações com área total construída acima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados).


Assinale a sequência correta.


A

F, V, F, V


B

V, F, V, F


C

V, V, F, F


D

F, F, V, V

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.076/2014 acerca do processamento das promoções, contra o ato emanado da Comissão de Promoção de Praças, o militar estadual que se julgar prejudicado em seu direito poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato, impetrar recurso em


A

primeiro grau ao presidente da Comissão e em segundo grau ao Comandante-Geral da Instituição.


B

primeiro grau ao presidente da Comissão e em segundo grau ao Governador do Estado.


C

primeiro grau ao Comandante-Geral da Instituição e em segundo grau ao Governador do Estado.


D

instância única, ao presidente da Comissão.


E

instância única, ao Comandante-Geral da Instituição.

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que asseguram aos Oficiais e às Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, leia as assertivas relativas aos critérios de promoção.


I- Promoção ___________________: realizada somente para o posto de coronel, baseia-se no conjunto de habilidades, competências, atributos que distinguem e realçam o valor do Oficial entre seus pares, avaliados no decurso da vida profissional e no desempenho de cargos e comissões exercidos, especialmente no posto em que se encontra.

II- Promoção ___________________: resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos altamente meritórios, seja pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.

III- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar estadual julgado incapaz definitivamente para o serviço policial ou bombeiro militar por ferimento ou acidente de serviço ocorrido no cumprimento do dever ou em sua consequência.

IV- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar estadual falecido no cumprimento do dever ou em sua consequência, ou não promovido por motivo de óbito.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.


A

por ato de bravura; por merecimento; por requerimento; em ressarcimento de preterição.


B

por merecimento; por ato de bravura; por invalidez permanente; post mortem.


C

por merecimento; por ato de bravura; por requerimento; post mortem.


D

por mérito intelectual; por merecimento; por invalidez permanente; post mortem.


E

por mérito intelectual; por merecimento; em ressarcimento de preterição; por ato de bravura.

A Lei Estadual nº 10.076/2014 estabelece as condições básicas para que os militares da ativa do Estado de Mato Grosso possam concorrer à promoção por ordem hierárquica de colocação no quadro de Praça ou Oficial. Entre as referidas condições, inclui-se a seguinte:


“(...) o conjunto de qualidades e atributos, caracterizados pela honra, dignidade, honestidade e seriedade que o militar estadual deve possuir no desempenho de suas funções e no convívio social, de modo a lhe conferir respeitabilidade perante a sociedade, seus superiores, pares e subordinados”.


Trata-se de definição legal da condição descrita como conceito


A

intelectual.


B

disciplinar.


C

profissional.


D

moral.


E

funcional.

 
 
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