Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 80/2000 - Dispõe sobre os critériosde avaliação dedesempenho dosservidores públicos civisdo Estado.

 
 
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Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:


A

Para o provimento de cargo público, o candidato pode ser somente brasileiro nato, independentemente de outras condições previstas em lei.


B

É imprescindível que o candidato tenha completado 21 anos de idade na data da posse.


C

A aptidão exigida para o exercício do cargo deve ser comprovada exclusivamente por meio de exame médico, não havendo necessidade de atender às condições especiais prescritas.


D

O candidato que não esteja quite com as obrigações militares ou eleitorais não pode ser nomeado, ainda que atenda aos demais requisitos.

Com base na Lei Complementar n.º 310/2016, assinale a alternativa que apresenta os fatores que são utilizados para a avaliação de desempenho dos servidores municipais de Dourados/MS.


A

Tempo de serviço, habilidades de negociação e fluência em línguas estrangeiras.


B

Capacidade de liderança, participação em projetos voluntários e habilidades de informática.


C

Participação em eventos beneficentes, aptidão para reuniões e experiência internacional.


D

Qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, assiduidade e pontualidade.

A avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, com fins de capacitação e evolução funcional. Quais são os dois componentes principais dessa avaliação?


A

Avaliação de Competência e Pontualidade.


B

Avaliação de Qualificação e Frequência.


C

Avaliação de Desempenho e Eficiência.


D

Avaliação Funcional e Assiduidade.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.


A

É vedado ao servidor em estágio probatório exercer cargos de provimento em comissão.


B

Criatividade, iniciativa e cooperação são critérios legais para a avaliação do desempenho.


C

A avaliação de desempenho dos servidores públicos civis será trimestral.


D

É permitida a cessão de servidor em estágio probatório para outro órgão ou Poder, desde que por tempo determinado.


E

O servidor será avaliado por comissão tripartite, vedada a participação de seu chefe imediato.

 
 
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