Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:
A
Para o provimento de cargo público, o candidato pode ser somente brasileiro nato, independentemente de outras condições previstas em lei.
B
É imprescindível que o candidato tenha completado 21 anos de idade na data da posse.
C
A aptidão exigida para o exercício do cargo deve ser comprovada exclusivamente por meio de exame médico, não havendo necessidade de atender às condições especiais prescritas.
D
O candidato que não esteja quite com as obrigações militares ou eleitorais não pode ser nomeado, ainda que atenda aos demais requisitos.
Com base na Lei Complementar n.º 310/2016, assinale a alternativa que apresenta os fatores que são utilizados para a avaliação de desempenho dos servidores municipais de Dourados/MS.
A
Tempo de serviço, habilidades de negociação e fluência em línguas estrangeiras.
B
Capacidade de liderança, participação em projetos voluntários e habilidades de informática.
C
Participação em eventos beneficentes, aptidão para reuniões e experiência internacional.
D
Qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, assiduidade e pontualidade.
A avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, com fins de capacitação e evolução funcional. Quais são os dois componentes principais dessa avaliação?