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Questões de Concurso sobre Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE)
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Certo demandante em uma relação processual entendeu que o despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais do processo.
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
A
é irrecorrível.
B
é suscetível de agravo.
C
é suscetível de correição parcial.
D
é suscetível de reclamação disciplinar.
E
é suscetível de reclamação processual.
No ano X, com a proximidade do período de recesso forense, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, lotada em segunda instância, foi informada de que atuaria no referido período em um órgão com competência jurisdicional.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que Maria deve atuar junto
A
a uma Câmara Especial.
B
à Presidência do Tribunal.
C
à Câmara Cível ou Criminal que seja sorteada.
D
ao Desembargador designado para responder pelo expediente forense no período.
E
a uma das Câmaras Cíveis ou Criminais, que funcionam em caráter contínuo e ininterrupto.
João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foi incumbido por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente ao órgão jurisdicional com competência para julgar o incidente de assunção de competência disciplinado no Art. 947 do Código de Processo Civil.
Após analisar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, João concluiu corretamente que esse órgão é
A
uma Seção.
B
o Órgão Especial.
C
um Grupo de Câmaras.
D
a Câmara de Direito Privado.
E
uma Turma de Câmaras Cíveis Reunidas.
Em um processo judicial em tramitação na primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a parte demandante requereu a citação da parte demandada, sendo que esta última reside no Estado de São Paulo.
Como o mandado deve ser cumprido com o uso de recursos tecnológicos, sendo expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0, é correto afirmar, com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que ele deve ser encaminhado
A
à Central de Mandados da comarca onde reside a parte demandada.
B
à Central de Mandados da comarca onde reside a parte demandante.
C
à Central Única de Mandados do Conselho Nacional de Justiça.
D
ao Órgão Central de Precatórios do Estado de Mato Grosso.
E
à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de
Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007),
perante o:
A
Presidente do Tribunal.
B
Corregedor Geral.
C
Juiz de Direito.
D
Diretor do fórum da capital.
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De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores:
A
Organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na
extinção de usufruto ou fideicomisso.
B
Realizar os cálculos de liquidação de sentença a pedido das partes.
C
Organizar os cálculos para expedição de alvará às partes.
D
Gerir a conta única dos depósitos judiciais.
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, F, F, F
C
V, F, V, F
D
V, V, V, V
Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
A
conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da
legislação brasileira.
B
conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até
30 dias por ano, e informar os de maior período.
C
conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização
judiciária do Estado.
D
demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas,
previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei
complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
A
Tribunal de Justiça e Tribunal do Júri.
B
Conselho de Justiça Militar Estadual e Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso.
C
Conselho da Magistratura e Justiça de Paz.
D
Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso.
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