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Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda...
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Q2597942
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
SELECON - LIMPURB - Topógrafo - 2022
Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.
Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:
A
à Câmara Municipal de Cuiabá/MT
B
à União exclusivamente
C
ao município de Cuiabá/MT
D
ao Estado de Mato Grosso exclusivamente