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De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 002/1994, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
por até dois dias, para doação de sangue.
por apenas um dia, para se alistar como eleitor, ou para obtenção de outros documentos.
por até dez dias, para licença paternidade.
por até cinco dias consecutivos, em razão de casamento.
por oito dias consecutivos, em razão de falecimento de irmão.