Imagem de fundo

O secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado...

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens que se seguem.

O secretário da Secretaria da Controladoria Geral do Estado poderá avocar o processo administrativo de responsabilização ínstaurado por outra autoridade em decorrência da complexidade, repercussão e relevância da matéria.


C

Certo


E

Errado