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A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Assistente Administrativo Educacional - 2022

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens que se seguem.

A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.

C

Certo

E

Errado

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