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Em relação à Licença por motivo de afastamento do cônjuge...
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Q2607345
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar n.º 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda as questões a seguir:
Em relação à Licença por motivo de afastamento do cônjuge, o art. 83 estabele que " poderá ser concedida para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos poderes Executivo e Legislativo.".
Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I-A licença será por prazo indeterminado.
II-A licença será sem remuneração.
III- Na hipótese de deslocamento de que trata este artigo, o servidor poderá ser lotado, provisoriamente, em repartição da administração direto do Município, se houver, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas o item III está errado.
E
Todos os itens estão corretos.