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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005...
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Q2607576
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar a sentença abaixo:
Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculados ao FAPS (1ª parte). A aposentadoria por incapacidade é devida ao segurado que for considerado incapaz para o desempenho de suas funções, quando insuscetível de readaptação, na forma prevista na legislação pertinente (2ª parte). A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo, setenta anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 3ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.