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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005...
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Q2607577
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os servidores municipais em licença não remunerada ou colocados à disposição, sem ônus para o Município, não podem permanecer vinculados ao FAPS.
( ) A inscrição de dependente será efetuada mediante requerimento do segurado, na forma do regulamento próprio.
( ) O segurado responderá pelas despesas acarretadas ao FAPS, oriundas de inscrição indevida de dependente, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - C - C.
E
E - E - E.