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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005...
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Q2607864
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A inscrição do segurado obrigatório e do facultativo será realizada ex-ofício e mediante requerimento do chefe de repartição, respectivamente.
( ) A inscrição de dependente será efetuada mediante requerimento do segurado.
( ) A aposentadoria por incapacidade será sempre precedida de licença para tratamento de saúde de, no máximo, dezoito meses.
A
C - C - E.
B
E - C - E.
C
C - E - E.
D
C - C - C.
E
E - E - E.