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Sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alter...
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Q2610868
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 19.969/2018 - Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá levar a ocorrência ao conhecimento, por escrito ou verbalmente, em tempo hábil, do seu Comandante ou Chefe imediato.
B
A sanção disciplinar tem duas funções básicas: uma preventiva, outra repressiva.
C
A sanção de reprimenda é a forma mais branda de punir e sempre que possível deve ser precedida de processo administrativo sumário, quando a transgressão cometida for de natureza leve.
D
A competência para anular, relevar, atenuar ou agravar as sanções disciplinares impostas é da autoridade julgadora ou da superior a esta, devendo a decisão ser justificada e publicada em boletim.
E
Cancelamento de sanção disciplinar é o direito concedido ao militar de tê-la excluída, bem como a averbação e outras notas a ela relacionadas, em seus assentamentos funcionais.