Sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá levar a ocorrência ao conhecimento, por escrito ou verbalmente, em tempo hábil, do seu Comandante ou Chefe imediato.
B
A sanção disciplinar tem duas funções básicas: uma preventiva, outra repressiva.
C
A sanção de reprimenda é a forma mais branda de punir e sempre que possível deve ser precedida de processo administrativo sumário, quando a transgressão cometida for de natureza leve.
D
A competência para anular, relevar, atenuar ou agravar as sanções disciplinares impostas é da autoridade julgadora ou da superior a esta, devendo a decisão ser justificada e publicada em boletim.
E
Cancelamento de sanção disciplinar é o direito concedido ao militar de tê-la excluída, bem como a averbação e outras notas a ela relacionadas, em seus assentamentos funcionais.
Após regular processo administrativo disciplinar, Ramsés, Bombeiro Militar, foi penalizado com a sanção de advertência. Inconformado com a pena aplicada, pois entende que foi injustiçado, ele planeja recorrer da decisão. Nesse contexto, sobre os recursos disciplinares previstos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
A
O pedido de reconsideração de ato não pode ser classificado como espécie de recurso disciplinar.
B
O pedido de reconsideração de ato é interposto pelo militar que se julgue prejudicado, injustiçado ou ofendido, dirigido diretamente ao superior imediato da autoridade contra quem é apresentado.
C
Por serem recursos autônomos, o recurso disciplinar é cabível independentemente da publicação da decisão do pedido de reconsideração do ato.
D
A autoridade deverá decidir o recurso disciplinar no prazo máximo de 30 dias, por ato motivado, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos.
E
Para cada decisão disciplinar, admitir-se-ão um pedido de reconsideração de decisão e um recurso disciplinar correspondente.
