Conforme o Decreto Municipal Nº 164/2020, aponte a...

recomendar o recolhimento de fundos documentais particulares culturalmente significativos para o município;

verificar a adequada aplicação das normas legais vigentes nas eliminações, transferências e recolhimentos dos documentos públicos municipais;

fomentar a organização dos documentos e dos arquivos de modo a propiciar o acesso às informações nelas contidas;

elaborar a proposta de Plano de Classificação Funcional de Documentos e de Tabela de Temporalidade, encaminhando-a para apreciação e aprovação da CPAD.