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De acordo com a Lei Complementar nº 987/2021, que autoriza...
De acordo com a Lei Complementar nº 987/2021, que autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), assinale a alternativa correta.
A
A criação da UnDF dá-se sob a forma de autarquia e regime jurídico de direito privado, integrante da administração direta, vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
B
A UnDF pode atuar em todos os campos do conhecimento cujas áreas de excelência interessem aos próprios programas e projetos, enfatizando apenas a gestão governamental de políticas públicas e de serviços.
C
Para cumprimento das respectivas finalidades, a UnDF pode prestar serviços exclusivamente às instituições públicas, e suas áreas de excelência devem interessar aos programas e projetos da universidade.
D
O mandato de reitor e de vice-reitor da UnDF é de quatro anos a partir da posse, não permitida a recondução.
E
A UnDF deve garantir aos alunos com baixo poder aquisitivo programas especiais, aprovados pelo Conselho Superior, que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de transporte e alimentação.