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O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz...
O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre o ISSQN podemos afirmar que:
A
Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.
B
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel
C
O imposto será cobrado sempre no local da prestação do serviço.
D
Contribuinte do imposto é o tomador do serviço.