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Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente...
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Q2618093
Teclas de Atalhos
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Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas na Lei Complementar no 56/92,
A
não poderá ser afastado do cargo efetivo que ocupa, visto que o acúmulo de dois cargos é ilegal.
B
havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
se afastado do cargo efetivo, não precisará contribuir para a seguridade social.
E
se afastado do cargo efetivo, precisará contribuir para a seguridade social, com base nos vencimentos do cargo eletivo.