A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a...
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A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a...

Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara de Taubaté - Técnico Legislativo - Área Administração - 2022

A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que

A

estejam cumprindo período de suspensão temporária.

B

possuam jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais.

C

recebam diária, desde que referente aos dias que fizerem jus ao benefício.

D

não comparecerem à câmara em dia de serviço.

E

permaneçam em gozo de férias ou licença prêmio.

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