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Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá
receber como punição a demissão sumária, sem direito a contraditório.
atuar em atividades de extensão de âmbito social e assistencial.
participar de cursos ou treinamentos a critério da administração.
ser multado em 50% dos vencimentos fixos, sendo permitido o parcelamento descontado em folha.
perder a incorporação salarial da função exercida em caráter de representação.