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Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.
Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de
5 dias durante o período de 12 meses.
5 dias durante o período de 24 meses.
12 dias durante o período de 12 meses.
15 dias durante o período de 12 meses.
15 dias durante o período de 24 meses.