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Sobre Tomada de Contas Especial, é correto afirmar:-1. Fase...
Sobre Tomada de Contas Especial, é correto afirmar:
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1. Fase interna da Tomada de Contas Especial: ocorre entre a instauração do processo e a conclusão para remessa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
2. Fase externa da Tomada de Contas Especial: tem início no Tribunal de Contas do Estado - TCE e segue até o julgamento.
3. Responsável: pessoa física, devidamente identificada no processo de tomada de contas especial, na forma do anexo do Decreto 1.977/08, que, nas conclusões do servidor ou comissão designada, tenha dado causa ao dano ao erário.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.