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Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de carg...
Heráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, em virtude de doença reumatológica. Para tanto, nos termos da Lei Complementar estadual de Goiás 161 de 2020, a concessão da referida aposentadoria deverá ser precedida de uma licença para tratamento de saúde de ....I.... para, findo este prazo, avaliar-se de forma mais precisa a necessidade da concessão do benefício, e a conclusão da impossibilidade de readaptação. Na hipótese de ser concedida a aposentadoria nestas condições a Heráclito, o mesmo deverá se submeter a avaliação médica periódica ....II.... para se atestar a permanência das condições que lhe causaram a incapacidade laboral.
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Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
A
6 meses − a cada 5 anos após a concessão
B
12 meses − a cada 5 anos após a concessão
C
24 meses − a cada 5 anos após a concessão
D
180 dias − nos 15 primeiros anos após a concessão
E
24 meses − nos 15 primeiros anos após a concessão