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No que se refere à política habitacional, a Lei Orgânica do...
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Q2627134
Teclas de Atalhos
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No que se refere à política habitacional, a Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece a competência do poder público para formular e executar diretrizes que visem a ampliação da oferta de moradia, destinada, prioritariamente, à população de baixa renda, bem como a melhoria das condições habitacionais. Considerando o exposto, é correto afirmar que o poder público atuará:
A
Na assessoria à população em matéria de outorga onerosa do direito de construir.
B
Na oferta de habitações e de lotes integrados à malha urbana e rural existente.
C
Na implantação de programas para redução do custo de materiais de construção.
D
Na promoção do ordenamento territorial, integrando os valores ambientais, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.