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Assinale a alternativa que informa corretamente o fato...
Assinale a alternativa que informa corretamente o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão inter vivos, na forma disciplinada pelo Código Tributário do Município de Guaratinguetá.
A
A transmissão gratuita ou onerosa de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
B
A transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
C
A cessão de direitos relativos à aquisição de bens móveis e imóveis.
D
A alienação onerosa ou gratuita de direitos reais de garantia.
E
A cessão de direito relativo à aquisição de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.