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Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, de acordo com o Código Judiciário do Estado de ...

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, de acordo com o Código Judiciário do Estado de Alagoas:


A

dar conhecimento, ao Chefe do Ministério Público, de possíveis retardamentos, por membros daquela instituição, quanto à restituição de autos por eles retirados.


B

apreciar e decidir sobre pedido de livramento condicional e incidentes em processos de indulto, anistia ou graça, de apenados que detenham a prerrogativa do julgamento pelo Tribunal de Justiça.


C

dirigir a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, ou designar, ouvido o plenário, o Desembargador, ativo ou inativo que haverá de fazê-lo.


D

autorizar a instauração de procedimentos licitatórios ou reconhecer-lhes a dispensabilidade ou inexigibilidade, autorizando, em sendo o caso, a aquisição ou contratação direta.


E

funcionar como instrutor nos processos de disponibilidade e de remoção compulsória de juízes.