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Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Direito de Petição
1
Q2636159
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Direito de Petição
A
É assegurado somente às pessoas físicas, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.
B
É assegurado somente às pessoas jurídicas, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.
C
É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, dependentemente de prévio pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.
D
É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de seus direitos.