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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência do Município:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência do Município:
A
usar propriedade particular nos casos de perigo iminente ou calamidade pública.
B
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mantendo com eles ou seus representantes relações de aliança.
C
usar meios de comunicação de sua propriedade para publicidade institucional promovendo servidores.
D
avaliar concessão de fé aos documentos públicos que não tenham sido lavrados em cartório.
E
criar distinções ou preferências entre pessoas políticas a fim de direcionar políticas públicas.