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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência privativa do prefe...
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Q2637131
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência privativa do prefeito:
A
destituir a Mesa da Câmara Municipal.
B
fixar o subsídio dos vereadores em cada legislatura para a subsequente.
C
prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal, até noventa dias após o encerramento do exercício.
D
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
E
convocar plebiscito e autorizar referendo.