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De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cu...
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Q2637215
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto regulará o provimento dos cargos públicos, os direitos, as garantias, as vantagens, a aposentadoria e a previdência, bem como os deveres e as responsabilidades dos funcionários públicos municipais.
B
Os cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros e residentes no país, observados os requisitos fixados em lei.
C
É permitido atribuir ao funcionário encargo ou serviço diferente do que os próprios de sua carreira ou cargos mediante cessão do servidor.
D
Os cargos públicos municipais serão criados por lei, sob proposta dos vereadores, na qual deverão constar, além das condições previstas nesse Estatuto, a abertura de crédito necessário às despesas respectivas.
E
Ao candidato classificado em concurso público é facultado pedir o deslocamento para o final da ordem de classificação do certame.