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Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
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Q2639980
Teclas de Atalhos
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Lei do Município de Teresina poderá ser objeto de controle
A
concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face da Constituição Estadual por meio de ação declaratória de constitucionalidade.
B
difuso de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face da Constituição Estadual por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
C
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da Constituição Federal por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
D
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da Constituição Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E
concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face da Constituição Estadual por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental.