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Conforme a redação vigente da Lei de processo...
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Q2640044
Teclas de Atalhos
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Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei no 3.338, de 20 de agosto de 2004, o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hipóteses, quando tenham
A
amizade íntima com algum dos interessados.
B
inimizade notória com algum dos interessados.
C
amizade íntima ou inimizade notória com a autoridade superior, que proferirá a decisão.
D
sido punidos por conduta semelhante à que é apurada no processo.
E
participado como perito em momento anterior do processo.