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No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas...
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Q2640145
Teclas de Atalhos
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No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas devem ser impostas em grau mínimo, médio ou máximo e serão aplicadas quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia, considerando-se, além da gravidade da infração,
A
a condição financeira do infrator.
B
as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes do infrator com relação às disposições do código citado.
C
a condição financeira do infrator e as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração.
D
a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes penais e administrativos do infrator.
E
a condição financeira do infrator, as circunstâncias atenuantes ou agravantes da infração e os antecedentes administrativos do infrator.