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As questões 26 a 35 se referem ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.
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Analise as afirmativas.
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O Município de Socorro é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, nos termos assegurados pela Constituição Federal. São objetivos fundamentais do Município:
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I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento do Município;
III – erradicar a pobreza e a marginalidade;
IV – reduzir as desigualdades sociais;
V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, sexo, religião e quaisquer outras formas de discriminação;
VI – garantir a efetivação exclusiva dos direitos sociais.
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Estão corretas as afirmativas.
I, II, III, IV, V e VI.
I, II, III, IV e V, apenas.
III, IV, V e VI, apenas.
I, II, IV e V, apenas.