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Tratando-se da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, é facultada a aposentadoria proporcional após:
30 (trinta) anos de trabalho para homem.
20 (vinte) anos de trabalho para homem.
25 (vinte e cinco) anos de trabalho para homem.
35 (trinta e cinco) anos de trabalho para homem.