Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um funcionário público municipal tem sua demissão anulada...
Um funcionário público municipal tem sua demissão anulada por sentença judicial transitada em julgado. Neste caso, conforme o disposto na Lei n.º 8.989/79, o funcionário deve retornar ao seu cargo público por meio da
A
reintegração; e o ocupante da vaga, se ocupava outro cargo, será a este reconduzido, sem direito a indenização.
B
reversão; e o ocupante da vaga será exonerado, ou se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito a indenização.
C
readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais.
D
readmissão; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, se não ocupava outro cargo anteriomente.
E
reintegração; e o ocupante da vaga será colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, ou se ocupava outro cargo, a este será reconduzido, com direito a indenização.