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Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) –...
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Q2644953
Teclas de Atalhos
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Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.o 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
A
de livre nomeação e exoneração e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
B
organizados em carreiras e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
C
de livre nomeação e exoneração e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.
D
organizados segundo a escolaridade e a qualificação profissional e serão exercidos exclusivamente por funcionários detentores de cargos efetivos.
E
organizados em carreiras e serão exercidos preferencialmente por funcionários detentores de cargos efetivos.