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Quanto aos princípios contidos no código de edificações e...
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Q2645153
Teclas de Atalhos
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Quanto aos princípios contidos no código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no município de Maringá, deverá ser observado
A
o princípio de desempenho das edificações, buscando garantir para todas edificações a segurança patrimonial.
B
o princípio da economicidade, buscando construções de menor custo.
C
o princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular, buscando que todas as edificações sejam de livre acesso a todas as pessoas.
D
o princípio da adequação às normas técnicas brasileiras, buscando que dimensões mínimas de compartimentos e equipamentos estejam normatizados por normas técnicas brasileiras.
E
o princípio da não tutela, garantindo que as licenças concedidas pelo município na execução da presente lei serão analisadas de acordo com todos os critérios e aspectos existentes em uma edificação.