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Q2645368
Teclas de Atalhos
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Os municípios e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, criar a própria legislação para instituir o ISSQN, sob pena de ficarem impedidos de cobrar o referido imposto. Nesse sentido, considerando a Lei Complementar n.º 1.092/2017, julgue os itens a seguir quanto aos requisitos cumulativos necessários para que seja possível a concessão de isenção do imposto mencionado quando a prestação de serviços envolver a construção de imóvel.
I Bem utilizado exclusivamente para a residência do proprietário.
II Área total edificada igual ou inferior a cem metros quadrados.
III A edificação não faz parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea.
IV O imóvel é a única propriedade do contribuinte com essa natureza no território municipal, comprovada mediante certidões negativas de propriedade nos cartórios de registro de imóveis.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.